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Termos de Uso & Acordo de Licença para Usuário Final

Leia estes termos atentamente antes de usar OFFBET. Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo, você concorda em estar vinculado por estes termos.

Última atualização: 18/05/2026

01Requisitos de Idade e Capacidade Legal

Você declara ter pelo menos 15 anos de idade (a idade mínima exigida na França e na União Europeia para consentir ao tratamento de dados pessoais).

Se você tem menos de 18 anos, o uso do aplicativo deve ser supervisionado por um responsável ou tutor legal.

Você certifica que possui capacidade legal para celebrar este acordo.


02Propósito do Serviço

OFFBET permite que você:

  • Bloqueie mais de 200.000 sites e aplicativos de apostas conhecidos no nível do dispositivo.
  • Resista aos seus próprios impulsos futuros através de prevenção de desinstalação protegida por PIN (Administrador do Dispositivo) e detecção de desvio (Serviço de Acessibilidade do Android).
  • Filtre consultas DNS localmente no seu dispositivo usando a API VpnService do Android — nenhum tráfego é encaminhado para um servidor OFFBET. Consulte a Política de Privacidade para detalhes técnicos.
  • Opcionalmente compartilhe alertas com um Acompanhante de confiança quando tentativas de desvio ocorrem, e execute sessões controladas (Chronobet) apenas em operadores licenciados.

OFFBET é uma ferramenta de autoproteção, não um tratamento médico. Não diagnostica, trata ou cura transtorno do jogo. Se você está em sofrimento, entre em contato com um profissional ou uma das linhas de ajuda listadas no final destes termos.


03Licença Concedida

Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e usar OFFBET nos seus dispositivos pessoais.

Você não tem permissão para:

  • Revender, emprestar ou sublicenciar OFFBET.
  • Usar OFFBET em uma rede compartilhada ou multiusuário sem consentimento por escrito.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, descriptografar ou tentar acessar o código-fonte.
  • Remover ou ocultar avisos legais.
  • Usar OFFBET para fins ilegais ou prejudiciais.
  • Perturbar ou comprometer nossos sistemas.
  • Usar nossos sistemas de comunicação para spam.
QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO É PROIBIDO E PODE RESULTAR NA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO SEU ACESSO.

04Uso Justo — Limitações e Obrigações

  • Não mais de 5 dispositivos por conta sem autorização prévia. Associações e parceiros B2B com acordos dedicados podem exceder esse limite.
  • Cópias limitadas apenas para fins de backup.
  • Mesclar OFFBET com outros softwares sem consentimento é proibido.
  • Nenhum uso por sistemas compartilhados ou acesso remoto não intencional.
  • Conformidade com todas as leis aplicáveis (exportação, cibersegurança, etc.).
  • Introduzir código malicioso é estritamente proibido.
  • Assediar nossos funcionários é estritamente proibido.

05Assinaturas Premium

OFFBET Essencial é atualmente gratuito para todos, em todo o mundo, sem assinatura ou teste. Acompanhante e Chronobet são gratuitos para sempre para membros fundadores que se inscrevem antes de 30 de outubro de 2026. Após essa data, novos usuários podem se inscrever em planos Premium nos termos descritos abaixo.

ProdutoPagamento viaCancelamentoDireito de arrependimento
Aplicativo móvel (Android)Google PlayCentral de Ajuda do Google Play ou pelo aplicativo OFFBET14 dias, salvo renúncia expressa
Aplicativo de desktop (Windows, macOS)Stripe (cartão de crédito / débito)Pela sua conta OFFBET ou pelo suporte ao cliente14 dias, salvo renúncia expressa

As assinaturas são cobradas automaticamente conforme o ciclo de cobrança escolhido.

Você pode cancelar a qualquer momento: o acesso Premium permanece ativo até o fim do período pago.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem 14 dias de direito de arrependimento após a compra, salvo se tiver renunciado expressamente a esse direito.

Salvo quando exigido por lei, as assinaturas em andamento não são reembolsáveis.


06Propriedade Intelectual

O OFFBET e todos os seus componentes (software, logotipos, conteúdo, bancos de dados) são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas registradas.

Qualquer reprodução, representação ou distribuição não autorizada é proibida.


07Garantias e isenções de responsabilidade

O OFFBET é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade», sem garantia de funcionamento sem erros ou de disponibilidade permanente. Isentamo-nos de todas as garantias implícitas (comercialização, adequação a uma finalidade específica etc.) na máxima extensão permitida por lei.

Sem garantia contra todo bypass possível. OFFBET funciona bloqueando domínios de jogos por meio de filtragem DNS local, interceptando tentativas comuns de bypass (VPNs de terceiros, redirecionamento de DNS privado, DNS-over-HTTPS) e resistindo à desinstalação por meio de Admin de Dispositivo e Acessibilidade. Essas camadas impedem a grande maioria dos caminhos realistas de bypass, mas nenhum software de consumidor consegue deter um usuário determinado com acesso root, um segundo dispositivo ou habilidade técnica significativa. O aplicativo é uma camada de defesa em uma estratégia de recuperação — não um substituto para autodisciplina, responsabilidade ou suporte profissional.


08Limitação de Responsabilidade

OFFBET não é responsável por danos indiretos (perda de dados, negócios, receita, etc.).

Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pela assinatura atual.


09Indenização

Você concorda em indenizar e isentar OFFBET de qualquer reclamação ou custo resultante do seu uso indevido do serviço.


10Suspensão e Encerramento

Você pode desinstalar OFFBET a qualquer momento, sujeito ao atraso de PIN / Acompanhante que você configurou para a camada anti-desinstalação.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes termos. Buscamos lhe dar aviso razoável, exceto quando ação imediata é necessária (fraude, abuso, ameaça de segurança).

Após o encerramento, seus dados de conta são retidos pelo período descrito na Política de Privacidade (até 12 meses para registros técnicos, excluídos sob solicitação para todo o resto). Você também pode solicitar exclusão imediata via /delete-your-data/.


11Lei Aplicável e Jurisdição

Este acordo é regido pelas leis da França.

Qualquer disputa deverá ser apresentada aos tribunais competentes de Paris, a menos que disposições legais obrigatórias determinem o contrário.


12Alterações aos Termos

OFFBET pode modificar estes termos a qualquer momento.

Mudanças significativas serão notificadas e entrarão em vigor 5 dias após a publicação.


13Atualizações de Software

OFFBET pode implantar automaticamente atualizações ou correções para melhorar a segurança e a funcionalidade.


14Acordo Integral

Estes termos substituem todos os acordos anteriores.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as cláusulas restantes continuarão aplicáveis.

OFFBET pode atribuir seus direitos e obrigações a outra entidade.


15Contato

[email protected]

Chat ao vivo em offbet.app — atendido por humanos reais durante o horário comercial, caso contrário respondemos dentro de um dia útil.