Termos de Uso e Contrato de Licença para Utilizador Final

Declara que tem pelo menos 15 anos de idade (idade mínima exigida em França e na União Europeia para consentir no tratamento de dados pessoais).

Se tem menos de 18 anos, a utilização da aplicação deve ser supervisionada por um progenitor ou tutor legal.

Certifica que tem capacidade jurídica para celebrar este acordo.

O OFFBET permite-lhe:

• Bloquear mais de 590 000 sites e aplicações de jogos de azar conhecidos ao nível do dispositivo.
• Resistir aos seus próprios impulsos futuros através da prevenção de desinstalação protegida por PIN (Device Admin) e detecção de bypass (Android Accessibility Service).
• Filtrar consultas DNS localmente no seu dispositivo utilizando a API VpnService do Android — nenhum tráfego é encaminhado para um servidor OFFBET. Consulte a Política de Privacidade para obter detalhes técnicos.
• Opcionalmente, partilhe alertas com um ACOMPANHANTE de confiança quando ocorrerem tentativas de contornar a proteção.

OFFBET é uma ferramenta de autoproteção, não um tratamento médico. Não diagnostica, trata nem cura perturbações do jogo. Se está em situação de angústia, contacte um profissional ou uma das linhas de apoio listadas no final destes termos.

Concedemos-lhe uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para transferir, instalar e utilizar OFFBET nos seus dispositivos pessoais.

Não é permitido:

• Revender, emprestar ou sublicenciar OFFBET.
• Utilizar OFFBET numa rede partilhada ou multi-utilizador sem consentimento escrito.
• Fazer engenharia inversa, descompilar, desencriptar ou tentar aceder ao código-fonte.
• Remover ou ocultar avisos legais.
• Utilizar OFFBET para fins ilegais ou prejudiciais.
• Perturbar ou comprometer os nossos sistemas.
• Utilizar os nossos sistemas de comunicação para spam.

• Não mais de 5 dispositivos por conta sem autorização prévia. Associações e parceiros B2B com acordos dedicados podem exceder este limite.
• Cópias limitadas apenas para fins de cópia de segurança.
• A fusão de OFFBET com outro software sem consentimento é proibida.
• Sem utilização através de sistemas partilhados ou acesso remoto não intencional.
• Conformidade com toda a legislação aplicável (exportação, cibersegurança, etc.).
• A introdução de código malicioso é rigorosamente proibida.
• O assédio dos nossos colaboradores é rigorosamente proibido.

ESSENCIAL é gratuito para todos, mundialmente, para sempre — sem subscrição, sem período experimental, sem cartão, sem e-mail obrigatório e sem compras integradas. ACOMPANHANTE também é gratuito no lançamento. Desde novembro de 2026 poderá ganhar funcionalidades premium opcionais por pouco, mas o bloqueio que garante permanece gratuito para quem esteja em recuperação ativa. Nada daquilo de que depende para se manter protegido ficará atrás de um pagamento.

Alguns escolhem ajudar com os custos. A contribuição é voluntária, não compra nada nem desbloqueia nada: o produto funciona igual, quer contribua ou não. Pedimos uma vez e nunca mais.

As subscrições feitas antes desta alteração continuam regidas pelos termos aceites na altura e continuam a ser cobradas no ciclo original até serem canceladas. Não podem ser feitas novas subscrições.

Pode cancelar uma subscrição existente a qualquer momento: o acesso mantém-se ativo até ao fim do período já pago.

Em conformidade com o Código do Consumidor, tem um direito de desistência de 14 dias após a compra, exceto se tiver expressamente renunciado a esse direito.

Salvo exigência legal, os períodos já cobrados não são reembolsados automaticamente. Escreva-nos e analisamos — na prática reembolsamos sem problema, e sempre quando alguém nos diz estar em dificuldade financeira.

OFFBET e todos os seus componentes (software, logótipos, conteúdo, bases de dados) estão protegidos pela lei de direitos de autor e marcas registadas.

Qualquer reprodução, representação ou distribuição não autorizada é proibida.

OFFBET é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de funcionamento sem erros ou disponibilidade permanente. Renunciamos a todas as garantias implícitas (comercialização, adequação a um fim específico, etc.) na máxima extensão permitida pela lei.

Sem garantia contra qualquer contorno possível. O OFFBET funciona bloqueando domínios de jogo através de filtragem DNS local, interceptando tentativas comuns de contorno (VPNs de terceiros, reencaminhamento de DNS privado, DNS-over-HTTPS) e resistindo à desinstalação via Admin de Dispositivo e Acessibilidade. Estas camadas bloqueiam a grande maioria dos caminhos de contorno realistas, mas nenhum software de consumidor pode impedir um utilizador determinado com acesso root, um segundo dispositivo ou capacidade técnica significativa. A aplicação é uma camada de defesa numa estratégia de recuperação — não um substituto para autodisciplina, responsabilidade ou apoio profissional.

O OFFBET não é responsável por danos indiretos (perda de dados, negócio, receita, etc.).

A nossa responsabilidade total não excederá os montantes que nos pagou efetivamente nos doze meses anteriores à reclamação.

Concorda em indemnizar e isentar o OFFBET de qualquer reclamação ou custos resultantes do seu uso indevido do serviço.

Pode desinstalar o OFFBET em qualquer momento, sujeito ao atraso de PIN / ACOMPANHANTE que configurou para a camada anti-desinstalação.

Podemos suspender ou rescindir o seu acesso se violar estes termos. Procuramos dar-lhe aviso razoável, exceto quando é necessária ação imediata (fraude, abuso, ameaça de segurança).

Após rescisão, os dados da sua conta são retidos pelo período descrito na Política de Privacidade (até 12 meses para registos técnicos, eliminados a pedido para tudo o resto). Também pode solicitar eliminação imediata através de /delete-your-data/.

Este acordo é regido pelas leis de França.

Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Paris, a menos que disposições legais obrigatórias determinem o contrário.

O OFFBET pode modificar estes termos em qualquer momento.

Alterações significativas serão notificadas e entrarão em vigor 5 dias após publicação.

A OFFBET pode disponibilizar automaticamente atualizações ou correções para melhorar a segurança e a funcionalidade.

Estes termos substituem todos os acordos anteriores.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as cláusulas restantes continuarão a aplicar-se.

O OFFBET pode ceder os seus direitos e obrigações a outra entidade.

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Chat ao vivo em OFFBET.app — gerido por pessoas reais durante o horário comercial, caso contrário respondemos num prazo de um dia útil.